Atualizações Jurídicas

jun 2014 Conforme artigo publicado por  Saul Tourinho Leal  no Valor Econômico, julgamentos em lista, com advogado silenciado, simbolizam fracasso. Leia o texto na íntegra abaixo: Listas são invenções humanas que jamais contaram com boa popularidade. Às vezes chegam a ser objeto de ódio ou pavor. Algumas delas, inclusive, revelam estereótipos fortes, como a lista negra norte-americana. Há obras monumentais dedicadas a mostrar o terror trazido com outras, como a Lista de Schindler. No Brasil, a expressão “lista de espera” é sinônimo de indignação. Há também as listas que afetam as vidas dos contribuintes, tornando-as piores. Vamos recordar um episódio que ilustra o tema sobre o qual estou falando. O ministro Asfor Rocha, já fora da presidência do STJ, estava como julgador na turma competente para temas tributários quando se levantou de repente. Seus pares, surpresos, perguntaram o que havia ocorrido. Rocha voltou à cadeira e disse que não teria condições de participar daqu

Medidas que afetam salários dos funcionários e prestações por desemprego e doença foram declaradas inconstitucionais O TC (Tribunal Constitucional) português invalidou pela oitava vez nesta sexta-feira (30/05) algumas mudanças que o governo pretende introduzir no orçamento estatal de 2014. No caso, foram declaradas inconstitucionais aquelas que afetam os salários dos funcionários e os pagamentos por desemprego e doença. Dos quatro artigos da Lei de Orçamentos que haviam sido submetidos à sentença do tribunal a pedido dos principais partidos da oposição, os membros consideraram que três feriam a Constituição. A única medida que passou no crivo dos juízes é a de menor impacto orçamentário: a relativa à suspensão dos complementos de algumas aposentadorias. A mais importante medida proposta pelo governo em termos econômicos é a que afeta os salários dos funcionários e, a esse respeito, o TC invalidou os cortes aprovados para os salários dos trabalhadores públicos que superem os