José Dirceu deve entregar sua carteira da OAB até o final desta quarta
Termina
nesta quarta-feira (4/10) o prazo dado pela Ordem dos Advogados do Brasil de
São Paulo para que o ex-ministro José Dirceu devolva sua carteira de advogado
ao órgão. Em intimação publicada no Diário
Oficial do Estado de SP desta terça-feira (3/10), o órgão de um
prazo de 24 horas para o ex-ministro apresentar sua carteira profissional.
Dirceu
teve sua inscrição cancelada em
agosto de 2015 pela OAB-SP. O ex-ministro ainda tentou recorrer ao Conselho
Federal da OAB, mas a decisão foi mantida. Com
isso, ele ficou proibido de exercer qualquer atividade ligada à advocacia.
O pedido
para cancelar a inscrição de Dirceu foi apresentado por um advogado que
questionava por que o ex-ministro continua com a situação regular na entidade
depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do
mensalão.
O
Estatuto da Advocacia considera inidôneo "aquele que tiver sido condenado
por crime infamante".
Em 2010,
o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP havia negado outro pedido apresentado
contra Dirceu com base na cassação do cargo de deputado federal, por falta de
decoro parlamentar. Na época, o tribunal avaliou que somente pode ser
considerado inidôneo quem tivesse processo disciplinar parlamentar ou ação
penal sem possibilidade de recurso.
Condenação na "lava jato"
Além de
ter sido condenado na AP 470, José Dirceu também já foi condenado na operação
"lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Em
decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença
condenatória e aumentou a pena do
ex-ministro para 30 anos.
Dirceu,
que cumpria pena em regime domiciliar na AP 470, chegou a ser preso preventivamente
em 2015 na "lava jato". Depois, porém, o Supremo Tribunal Federal
determinou que a prisão preventiva fosse substituída por medidas alternativas.
Desde então o ministro está em liberdade, monitorado por tornozeleira
eletrônica.
Fonte: Conjur
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